Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais quando os utilizadores visitam fayrendalen.com, navegam em produtos de mobiliário, criam uma conta, efetuam encomendas, contactam o serviço de apoio ao cliente ou interagem de outra forma com o site, bem como a forma como os utilizadores podem exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados conferidos por lei.
Valorizamos a proteção dos dados pessoais e tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplicável na União Europeia, com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e com outras disposições legais relevantes.
Esta política aplica-se a visitantes, utilizadores registados, consumidores e outras pessoas singulares relevantes que interajam com o site. Relativamente a atividades de tratamento às quais o RGPD ou outras disposições legais específicas não sejam aplicáveis por lei, determinaremos os requisitos legais aplicáveis de acordo com a situação concreta.
Âmbito de Aplicação da Política
Esta política abrange as atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com a operação do site e os serviços conexos, incluindo:
- Visitas ao site, navegação de produtos e consultas relacionadas;
- Criação e gestão de contas de utilizador;
- Processamento de encomendas, assistência em pagamentos e entrega de produtos;
- Apoio ao cliente, devoluções, reembolsos e comunicação pós-venda;
- Manutenção da segurança do site, resolução de falhas técnicas e prevenção de fraude;
- Realização de análises estatísticas, comunicações de marketing e melhoria de serviços quando exista fundamento legal adequado.
Dados pessoais são informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular, como o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço de entrega ou identificadores online associáveis a uma pessoa.
Informações que não contenham dados pessoais não estão normalmente sujeitas às regras do RGPD relativas ao tratamento de dados pessoais, mas podem ainda estar sujeitas a outras disposições legais aplicáveis.
Dados anonimizados são dados que, após tratamento, já não permitem identificar a pessoa em causa por meios razoavelmente disponíveis. Dados pseudonimizados são dados cujo risco de identificação é reduzido através da substituição de identificadores diretos, mas que ainda podem permitir identificar uma pessoa quando combinados com outras informações. Os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais.
Esta política descreve apenas as nossas próprias atividades de tratamento de dados pessoais. Os prestadores de serviços de pagamento, os prestadores de serviços logísticos e outros terceiros podem, de acordo com a sua própria qualidade jurídica e as condições de serviço aplicáveis, determinar de forma independente as finalidades e os meios de tratamento de alguns dados. Relativamente a esse tratamento, não assumiremos, em nome dos terceiros em causa, compromissos de privacidade não verificados.
Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos e tratamos dados pessoais apenas na medida em que exista fundamento legal aplicável, em que estejam relacionados com finalidades claras e em que sejam necessários. Os dados efetivamente recolhidos dependem das funcionalidades que utiliza e da forma como interage connosco.
Dados que Fornece Voluntariamente
Quando cria uma conta, apresenta uma encomenda, contacta o serviço de apoio ao cliente ou apresenta um pedido pós-venda, podemos tratar as seguintes informações:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone de contacto;
- Endereço de entrega e endereço de faturação;
- Informações necessárias para iniciar sessão e gerir a conta;
- Número de encomenda, informações sobre produtos, histórico de compras e estado da encomenda;
- Informações sobre devoluções, reembolsos e outros pedidos pós-venda;
- Conteúdo que forneça voluntariamente em correio eletrónico ou noutros canais de comunicação.
Algumas informações podem ser necessárias para concluir uma encomenda ou responder a um pedido, enquanto outras podem constituir dados fornecidos voluntariamente. Indicaremos as informações necessárias de acordo com o contexto específico e evitaremos, na medida do possível, recolher dados não relacionados com a finalidade em causa.
Dados de Transações e Pós-Venda
Para processar compras, entregas e questões pós-venda, podemos necessitar de tratar informações como o montante da encomenda, a quantidade de produtos, o estado da entrega, o estado do pagamento, os registos de reembolso e as comunicações relacionadas com o apoio ao cliente.
Se apresentar um pedido relacionado com danos no produto, problemas de qualidade, entrega errada ou devolução e reembolso, poderá também fornecer voluntariamente fotografias do produto, fotografias da embalagem ou outros materiais destinados a ilustrar a situação.
Utilizamos estas informações apenas na medida necessária para tratar o pedido em causa, cumprir obrigações legais aplicáveis ou com base noutro fundamento legítimo.
Dados Técnicos e de Dispositivo
Quando visita o site, de acordo com a configuração efetiva do site e a lei aplicável, podemos tratar determinadas informações técnicas através de registos de servidor, mecanismos técnicos necessários ou outros meios similares, tais como:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e informações técnicas relacionadas;
- Data e hora de acesso;
- Páginas visitadas e registos básicos de interação;
- Informações de registo utilizadas para o funcionamento do site, manutenção da segurança e resolução de falhas.
O conteúdo concretamente recolhido depende da arquitetura técnica do site, do ambiente de alojamento e dos serviços efetivamente utilizados. Não consideraremos como atividade de tratamento de dados já implementada qualquer informação cuja recolha não esteja confirmada.
Dados de Cookies e Tecnologias Similares
De acordo com a configuração efetiva do site e as suas escolhas, podemos tratar identificadores de sessão, preferências do utilizador, registos de visita ao site, informações estatísticas ou dados relacionados com marketing através de cookies ou tecnologias similares.
As tecnologias que exijam consentimento prévio não serão automaticamente autorizadas apenas porque o utilizador visita o site ou continua a navegar nas páginas. Para as regras concretas sobre cookies, consulte a secção 3 desta política.
Dados Fornecidos por Terceiros
Quando exista fundamento legal adequado e uma necessidade comercial efetiva, podemos obter de prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços logísticos ou outros parceiros relevantes informações relacionadas com o processamento de encomendas, como o estado do pagamento, informações de identificação da transação ou o estado da entrega.
Não presumiremos que podemos obter todos os dados pessoais na posse de um terceiro apenas por existir uma relação comercial com esse terceiro. O âmbito das informações fornecidas dependerá das condições efetivas de serviço, da lei aplicável e da finalidade concreta do tratamento.
Cookies e Tecnologias Similares
O que São Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de dados armazenados no dispositivo do utilizador por um site, que podem ser utilizados para manter a sessão do site, memorizar preferências do utilizador, garantir o funcionamento de funcionalidades básicas ou, após obtenção da autorização necessária, apoiar análises estatísticas e atividades de marketing.
Os cookies podem ser classificados em cookies de sessão e cookies persistentes. Os cookies de sessão normalmente expiram quando a sessão do navegador termina; os cookies persistentes podem permanecer durante um determinado período, cuja duração depende da sua configuração técnica e finalidade.
A classificação dos cookies deve basear-se na sua finalidade efetiva e na forma de tratamento, e não apenas na designação do cookie.
Categorias de Cookies
De acordo com a finalidade efetiva, os cookies podem incluir as seguintes categorias:
Cookies Estritamente Necessários
Estes cookies são utilizados para implementar funcionalidades básicas do site, como manter o estado do carrinho de compras, concluir o processo de finalização de compra, gerir a sessão do utilizador ou garantir a segurança do site. Quando estejam preenchidos os requisitos da lei aplicável, estes cookies podem ser utilizados sem consentimento.
No entanto, apenas as tecnologias que satisfaçam efetivamente requisitos estritos de necessidade pertencem a esta categoria, não podendo os cookies utilizados para análises estatísticas ou publicidade ser classificados como estritamente necessários.
Cookies de Preferências
Estes cookies são utilizados para memorizar definições escolhidas ativamente pelo utilizador, como o idioma ou outras preferências de interface. A necessidade de consentimento depende da sua finalidade efetiva e das disposições legais aplicáveis.
Cookies de Análise Estatística
Estes cookies podem ser utilizados para compreender o volume de visitas ao site, o comportamento de navegação e o desempenho do site, a fim de ajudar a melhorar os serviços. Se as tecnologias em causa exigirem legalmente consentimento prévio, obteremos consentimento válido antes da sua ativação.
Cookies de Marketing e Publicidade
Estes cookies podem ser utilizados para medir a eficácia da publicidade, personalizar anúncios ou acompanhar a atividade de navegação entre diferentes sites. Se a lei aplicável exigir consentimento prévio, não ativaremos as tecnologias em causa antes de obter consentimento válido.
As categorias acima referidas destinam-se a ilustrar as finalidades possivelmente envolvidas e não significam que o site tenha configurado ou esteja a utilizar todas as categorias de cookies. A utilização efetiva deve basear-se na configuração técnica real do site.
Consentimento e Gestão de Cookies
Relativamente aos cookies ou tecnologias similares que exijam legalmente consentimento prévio, obteremos consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador antes da sua ativação.
Não substituiremos uma autorização válida por opções pré-selecionadas, pela ativação por defeito de cookies não essenciais ou pela consideração da continuação da navegação no site como consentimento.
Quando o site disponibilize uma ferramenta de definições de cookies, poderá aceitar, recusar ou gerir cookies não essenciais por categoria, conforme necessário, e alterar ou retirar posteriormente as suas escolhas. Recusar cookies não essenciais deve ser tão fácil como aceitá-los.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados realizado com base no consentimento válido antes da retirada. Após a retirada, cessaremos o tratamento subsequente relacionado que se baseie nesse consentimento e relativamente ao qual não exista outro fundamento legal.
Pode também eliminar ou limitar cookies através das definições do navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento normal do carrinho de compras, do início de sessão na conta ou de outras funcionalidades do site.
A existência de ferramentas específicas de gestão de cookies no site, bem como a utilização de tecnologias específicas de análise estatística ou publicidade, deve basear-se na configuração técnica efetiva.
Prazo de Conservação dos Cookies
O prazo de conservação dos cookies depende da sua categoria, finalidade e configuração técnica.
Os cookies de sessão normalmente expiram quando a sessão do navegador termina; os cookies persistentes são conservados de acordo com as definições relevantes até expirarem ou serem eliminados.
Relativamente aos cookies de terceiros efetivamente utilizados, deveremos, quando adequado, indicar o nome do terceiro, a finalidade de utilização, o prazo de conservação e a ligação para a sua política de privacidade, com base na configuração real das tecnologias em causa.
Não inventaremos designações de cookies, fornecedores terceiros ou números concretos de dias de conservação.
Finalidades de Utilização dos Dados Pessoais e Fundamentos Legais
Tratamos dados pessoais apenas quando exista fundamento legal aplicável e para finalidades claras, legítimas e compatíveis com a finalidade da recolha.
Diferentes atividades de tratamento podem basear-se em diferentes fundamentos legais, não sendo todos os tratamentos de dados pessoais uniformemente baseados no consentimento do utilizador.
Execução de Contrato e Diligências Pré-Contratuais
Quando efetua uma encomenda de mobiliário ou solicita serviços relacionados com a compra, podemos utilizar os dados pessoais necessários para:
- Criar e gerir encomendas;
- Processar procedimentos relacionados com pagamentos;
- Organizar a entrega dos produtos;
- Fornecer informações sobre o estado da encomenda;
- Tratar devoluções, reembolsos e pedidos pós-venda relacionados;
- Responder a consultas relacionadas com a compra.
O fundamento legal para o tratamento em causa é normalmente a execução de um contrato ou a adoção de medidas necessárias antes da celebração de um contrato, a pedido do utilizador.
Cumprimento de Obrigações Legais
Na medida exigida por lei, podemos tratar e conservar encomendas, transações, registos contabilísticos, fiscais e outros registos necessários para cumprir obrigações impostas pela lei aplicável.
Este tratamento não tem o consentimento do utilizador como condição prévia necessária, mas limitaremos a utilização dos dados ao necessário para cumprir as obrigações legais em causa.
Interesses Legítimos
Quando estejam preenchidas as condições previstas no RGPD e após a necessária ponderação de interesses, podemos tratar alguns dados pessoais com base em interesses legítimos, por exemplo:
- Manter a segurança do site e dos sistemas;
- Prevenir e investigar fraudes ou atividades não autorizadas;
- Resolver falhas técnicas;
- Tratar litígios e defender interesses legítimos;
- Melhorar a estabilidade e o desempenho operacional dos serviços do site.
Ao utilizar interesses legítimos como fundamento legal, consideraremos a necessidade do tratamento em causa, o impacto nos direitos e liberdades das pessoas e a existência de alternativas menos intrusivas.
Se os seus direitos e liberdades prevalecerem sobre os interesses legítimos em causa, ou se a lei proibir o tratamento com base nesse fundamento, deixaremos de nos basear nesse fundamento para realizar o tratamento em causa.
Consentimento do Utilizador
Quando a lei aplicável exigir a obtenção de consentimento, podemos tratar dados pessoais após obter consentimento válido, por exemplo:
- Utilizar cookies não essenciais que exijam autorização prévia;
- Realizar atividades de marketing que exijam legalmente consentimento;
- Realizar outras atividades de tratamento de dados que exijam legalmente consentimento.
Pode retirar o consentimento em qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude das atividades de tratamento realizadas com base no consentimento válido antes da retirada.
Após a retirada do consentimento, se o tratamento em causa deixar de ter outro fundamento legal, cessaremos o tratamento subsequente correspondente.
Análises Estatísticas, Melhoria de Serviços e Comunicações de Marketing
Quando exista fundamento legal adequado e estejam preenchidos os requisitos da lei aplicável, podemos utilizar os dados necessários para avaliar o desempenho do site, compreender a utilização dos serviços ou melhorar a experiência de compra.
Se realizarmos comunicações de marketing, determinaremos as autorizações necessárias ou outras condições legais de acordo com o canal de comunicação utilizado, o tipo de dados pessoais e a lei aplicável, e proporcionaremos aos utilizadores os meios de recusa ou cancelamento de subscrição conferidos por lei.
Não utilizaremos dados pessoais para finalidades incompatíveis com a finalidade original da recolha, salvo se existir um fundamento reconhecido pela lei aplicável.
Outros Fundamentos Legais
Em circunstâncias especiais, o tratamento de dados pode basear-se noutros fundamentos legais reconhecidos pelo RGPD, como a proteção de interesses vitais de pessoas singulares, mas apenas quando a situação concreta preencha as condições legais relevantes.
Não utilizaremos fundamentos legais especiais, como os interesses vitais, como fundamento de tratamento predefinido para atividades comerciais gerais.
Âmbito de Partilha dos Dados Pessoais
Para alcançar as finalidades descritas nesta política, podemos fornecer dados pessoais a destinatários relevantes na medida necessária e legalmente permitida.
Prestadores de Serviços de Pagamento
Para processar o pagamento de encomendas, confirmar o estado de transações ou ajudar a resolver problemas de pagamento, as informações relacionadas com a encomenda ou a transação podem ter de ser fornecidas aos prestadores de serviços de pagamento efetivamente envolvidos no processamento da transação.
Os prestadores de serviços de pagamento podem, de acordo com a sua própria qualidade jurídica e as condições de serviço aplicáveis, tratar as informações em causa como responsáveis independentes pelo tratamento ou como subcontratantes.
A forma concreta de tratamento depende dos serviços de pagamento efetivamente utilizados e das respetivas políticas de privacidade aplicáveis.
Prestadores de Serviços Logísticos e de Entrega
Para entregar o mobiliário no endereço que indicou, podemos fornecer aos prestadores de serviços que efetivamente realizam o transporte ou a entrega as informações necessárias, como o nome do destinatário, o endereço de entrega, o número de telefone de contacto e as informações da encomenda necessárias à entrega.
As informações em causa devem ser fornecidas apenas na medida necessária para concluir a entrega ou tratar questões de transporte relacionadas.
Prestadores de Serviços de Alojamento do Site e de Suporte Técnico
Se o site utilizar serviços externos de alojamento, apoio técnico, manutenção de sistemas ou segurança da informação, podemos fornecer aos prestadores de serviços relevantes, na medida necessária, dados técnicos ou outros dados pessoais para manter o funcionamento normal do site, resolver problemas técnicos e garantir a segurança dos sistemas.
A identidade efetiva desses prestadores de serviços, os respetivos direitos de acesso aos dados e as condições de tratamento devem basear-se na arquitetura técnica real e nas relações contratuais existentes.
Prestadores de Serviços de Apoio ao Cliente e de Suporte Empresarial
Se forem efetivamente utilizadas ferramentas externas de apoio ao cliente ou outros serviços de suporte empresarial, os dados relevantes podem ser fornecidos aos prestadores de serviços correspondentes, na medida necessária, para tratar consultas, problemas de encomenda, pedidos de devolução e reembolso ou comunicações relacionadas.
Não descreveremos serviços ou ferramentas cuja utilização não esteja confirmada como sistemas já implementados.
Prestadores de Serviços de Análise Estatística e de Marketing
Se utilizarmos efetivamente serviços de análise estatística ou de marketing e o tratamento de dados em causa tiver fundamento legal adequado, as informações necessárias podem ser fornecidas aos prestadores de serviços relevantes.
Relativamente às atividades de tratamento que exijam consentimento prévio do utilizador, não ativaremos as tecnologias em causa antes de obter consentimento válido.
Autoridades Públicas e Outros Destinatários Legalmente Autorizados
Quando a lei aplicável o exija ou permita, podemos divulgar dados pessoais necessários a tribunais, autoridades de supervisão ou outras autoridades públicas competentes, a fim de cumprir obrigações legais, responder a pedidos legítimos ou defender interesses legítimos.
Responsabilidade de Tratamento de Terceiros
Determinaremos o papel dos terceiros relevantes no tratamento de dados de acordo com a relação jurídica efetiva, as condições contratuais e a lei aplicável.
Os subcontratantes devem tratar os dados pessoais em conformidade com a lei aplicável e as condições contratuais relevantes. Os terceiros que determinem de forma independente as suas próprias finalidades e meios de tratamento podem ser responsáveis como responsáveis independentes pelo tratamento.
Não prometeremos que os dados pessoais nunca serão partilhados, nem afirmaremos, sem base factual, que os dados pessoais nunca foram vendidos, partilhados ou utilizados em atividades relacionadas com publicidade. A forma concreta de tratamento deve basear-se nas condições comerciais efetivas e na lei aplicável.
Transferências Internacionais de Dados
Este site oferece serviços de venda de mobiliário em todo o território português e o endereço de contacto situa-se nos Estados Unidos. O endereço de contacto, por si só, não prova que todos os dados pessoais serão transferidos para os Estados Unidos, nem determina isoladamente o âmbito de aplicação legal de todas as atividades de tratamento de dados.
A eventual transferência de dados pessoais para países ou regiões fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depende dos serviços de alojamento, sistemas técnicos, serviços de pagamento, condições logísticas e outros serviços relevantes efetivamente utilizados.
Se ocorrer uma transferência internacional sujeita ao Capítulo V do RGPD, adotaremos, de acordo com a situação concreta, mecanismos de transferência reconhecidos pela lei aplicável, por exemplo:
- Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia relativamente ao país ou região em causa;
- Quando estejam preenchidas as condições aplicáveis, garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aplicáveis;
- Em circunstâncias especiais estritamente conformes às condições legais, outros fundamentos de transferência reconhecidos pelo RGPD.
Se forem utilizadas garantias adequadas, forneceremos, nos termos exigidos pela lei aplicável, informações sobre as garantias em causa ou explicaremos como obter essas informações.
Não afirmaremos, sem base factual, que obtivemos certificações específicas, celebrámos contratos específicos ou implementámos mecanismos específicos de transferência internacional de dados.
Prazo de Conservação e Proteção dos Dados
Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade do tratamento em causa, ou durante o período exigido pela lei aplicável.
Diferentes categorias de dados podem estar sujeitas a diferentes prazos de conservação.
Informações de conta: Se o site disponibilizar funcionalidades de registo de conta, os dados relevantes podem ser conservados durante a existência da conta e, após o encerramento da conta, determinar-se-á se devem continuar a ser conservados de acordo com necessidades de tratamento pós-venda, resolução de litígios e obrigações legais.
Registos de encomendas e transações: Os registos relevantes podem ter de ser conservados de acordo com requisitos aplicáveis de contabilidade, fiscalidade, proteção do consumidor e outras disposições legais. O prazo concreto depende das disposições legais relevantes e do tipo de registo.
Registos de apoio ao cliente e pós-venda: As informações relevantes podem ser conservadas durante o período necessário para tratar consultas, devoluções, reembolsos ou litígios; se existir outro fundamento legal de conservação, podem também continuar a ser conservadas nos termos da lei.
Registos técnicos: Os dados relevantes podem ser conservados durante o período necessário para a manutenção da segurança do site, resolução de falhas e outras finalidades técnicas necessárias, cujo prazo concreto depende da configuração técnica efetiva e da lei aplicável.
Dados de cookies: O prazo de conservação dos dados relevantes depende do tipo, finalidade e configuração técnica dos cookies, não sendo igual ao prazo de conservação de outros dados pessoais, como os registos de encomendas.
Preferências de marketing e registos de consentimento: Quando exista fundamento legal correspondente, os registos relevantes podem ser conservados durante o período necessário para gerir as escolhas do utilizador, comprovar o consentimento ou cumprir obrigações legais.
Quando a finalidade original de conservação desapareça e não exista outro fundamento legal de conservação, eliminaremos, anonimizaremos ou trataremos os dados relevantes de outra forma legalmente permitida, em conformidade com a lei aplicável.
Não inventaremos números concretos de dias de conservação nem conservaremos todos os dados pessoais uniformemente pelo mesmo prazo.
Medidas de Segurança dos Dados
Adotaremos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados pessoais, o risco das atividades de tratamento e a capacidade técnica efetiva.
As medidas relevantes podem incluir:
- Definir permissões de acesso de acordo com as necessidades efetivas;
- Gerir de forma necessária o acesso aos dados pessoais;
- Adotar, quando adequado, medidas de proteção como encriptação em trânsito;
- Adotar medidas razoáveis de segurança de sistemas e de resolução de falhas técnicas;
- Estabelecer, de acordo com as necessidades efetivas, regras de gestão do acesso e do tratamento de dados.
As medidas concretas dependem da configuração real dos sistemas, da capacidade técnica e dos riscos relevantes.
Embora adotemos medidas de proteção razoáveis, nenhuma transmissão pela Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Por conseguinte, não prometeremos que os dados pessoais possam ficar completamente imunes a todos os riscos de segurança.
Não afirmaremos ter obtido certificações de segurança não confirmadas, nem descreveremos tecnologias de encriptação, cópia de segurança ou monitorização não verificadas como medidas já implementadas.
Direitos dos Utilizadores em Matéria de Dados Pessoais
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, poderá, quando estejam preenchidas as condições legais relevantes, dispor dos seguintes direitos.
Direito à Informação
Tem o direito de conhecer as finalidades do tratamento dos dados pessoais, o fundamento legal, as categorias de dados, os destinatários, o prazo de conservação, as situações de transferência internacional e outras informações que devam ser fornecidas nos termos da lei.
Direito de Acesso
Tem o direito de solicitar a confirmação de que estamos a tratar os seus dados pessoais e, dentro dos limites previstos na lei, obter uma cópia dos dados relevantes e as informações necessárias sobre o tratamento.
Direito de Retificação
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar, quando estejam preenchidas as condições da lei aplicável, a sua retificação ou complemento.
Direito ao Apagamento
Quando estejam preenchidas as condições legais, tem o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais.
O direito ao apagamento não é um direito absoluto. Se os dados relevantes ainda forem necessários para cumprir obrigações legais, tratar reivindicações jurídicas ou para outras finalidades legalmente reconhecidas, poderemos conservar legalmente os dados necessários.
Direito à Limitação do Tratamento
Nas condições previstas no RGPD, pode solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais. Durante o período de limitação, o tratamento dos dados relevantes ficará sujeito às disposições da lei aplicável.
Direito à Portabilidade dos Dados
Dentro dos limites previstos na lei aplicável, se o tratamento em causa se basear no seu consentimento ou for necessário para a execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, poderá ter o direito de obter os dados pessoais relevantes num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento quando estejam preenchidas as condições aplicáveis.
Este direito não se aplica a todas as atividades de tratamento de dados, dependendo o seu âmbito concreto das disposições do RGPD.
Direito de Oposição
Se o tratamento de dados pessoais se basear em interesses legítimos, tem o direito de se opor, nas condições previstas no RGPD. Avaliaremos, de acordo com a situação concreta, se existem motivos legítimos imperiosos para continuar o tratamento dos dados ou se é necessário continuar o tratamento para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais.
Relativamente ao marketing direto, tem o direito de se opor em qualquer momento à utilização dos dados pessoais para essa finalidade, incluindo a definição de perfis relacionada com marketing direto. Após receber uma oposição válida, cessaremos o tratamento de marketing direto em causa nos termos da lei.
Direito de Retirar o Consentimento
Se um determinado tratamento de dados tiver como fundamento legal o seu consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude das atividades de tratamento realizadas com base no consentimento válido antes da retirada.
Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas
Se realizarmos efetivamente decisões totalmente automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador de forma similar, poderá dispor dos direitos previstos na lei aplicável, incluindo, quando estejam preenchidas as condições aplicáveis, solicitar a intervenção humana, expressar a sua opinião ou contestar a decisão.
Esta política não indica que já tenhamos implementado tais decisões automatizadas. A existência do tratamento em causa deve basear-se nas condições comerciais e técnicas efetivas.
Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de dados competente.
Quando estejam preenchidas as condições de competência relevantes, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal.
Os contactos da autoridade de controlo e o procedimento de reclamação devem basear-se nas informações mais recentes por ela publicadas.
Como Exercer os Direitos sobre os Dados Pessoais
Se desejar aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento de dados pessoais, opor-se ao tratamento, retirar o consentimento ou apresentar outro pedido relacionado com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
info@fayrendalen.com
Para facilitar o tratamento do seu pedido, recomendamos que indique:
- O direito específico que deseja exercer;
- As circunstâncias básicas relacionadas com o pedido;
- Se necessário, informações que nos ajudem a localizar os registos relevantes.
Verificação de Identidade
A fim de evitar a divulgação não autor