1. Introdução
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo explicar como os dados pessoais podem ser tratados quando o utilizador navega neste site, consulta produtos, apresenta encomendas, efetua pagamentos, recebe serviços de entrega ou contacta o serviço de apoio ao cliente.
O tratamento de dados pessoais deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de Portugal e outras disposições legais aplicáveis.
Devemos observar os princípios de proteção de dados pessoais, como a licitude, a lealdade, a transparência, a limitação das finalidades, a minimização dos dados, a exatidão, a limitação da conservação, a integridade e a confidencialidade.
2. Responsável pelo Tratamento e Contactos
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Se tiver dúvidas sobre o site ou sobre o tratamento de dados pessoais, pode efetuar a sua consulta através dos seguintes meios de contacto:
- Site: https://fayrendalen.com
- Correio eletrónico: info@fayrendalen.com
- Telefone: +1 (330) 814-2637
- Endereço de contacto: 243 S Huntington St, Medina, OH 44256, US
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
3. Categorias de Dados Pessoais
De acordo com as funcionalidades utilizadas pelo utilizador e as circunstâncias efetivas de tratamento de dados, podem estar envolvidas as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identidade e contacto: nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
- Dados de entrega: endereço de receção e informações relacionadas necessárias para concluir a entrega da encomenda.
- Dados de encomenda e transação: número de encomenda, produtos adquiridos, histórico de compras e estado da encomenda.
- Dados de comunicação com o serviço de apoio ao cliente: consultas, reclamações e registos de comunicação relacionados, submetidos pelo utilizador por correio eletrónico ou por outros canais já disponibilizados.
- Dados relacionados com pagamentos: informações sobre o estado do pagamento ou confirmações relacionadas com a transação. A eventual recolha ou conservação de outros dados de pagamento deve basear-se no processo de pagamento efetivo.
- Dados técnicos e de utilização: quando efetivamente recolhidos pelo site, podem incluir endereço IP, informações do dispositivo, registos de navegação e dados de interação com o site.
- Dados relacionados com cookies: de acordo com os cookies e tecnologias similares efetivamente utilizados pelo site, podem envolver identificadores online, informações do dispositivo ou comportamentos de navegação.
4. Formas de Recolha de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser obtidos através das seguintes vias:
- Preenchimento voluntário de informações de encomenda ou de entrega pelo utilizador;
- Envio de consultas pelo utilizador por correio eletrónico ou através de outros meios de contacto já disponibilizados;
- Informações técnicas geradas durante a utilização do site pelo utilizador, mas apenas no âmbito efetivamente recolhido pelo site;
- Informações fornecidas por prestadores de serviços relevantes, quando necessário para concluir a transação.
5. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Legais
Os dados pessoais só devem ser tratados quando exista fundamento legal aplicável e para finalidades claras e legítimas. De acordo com a situação concreta, podem estar envolvidas as seguintes finalidades e fundamentos legais:
- Processamento de encomendas e organização da entrega: para executar o contrato de compra do utilizador ou adotar medidas relacionadas, a pedido do utilizador, antes da celebração do contrato.
- Resposta a consultas e tratamento de questões pós-venda: para executar o contrato, adotar medidas pré-contratuais ou, quando aplicável, com base noutro fundamento legal.
- Cumprimento de obrigações legais: conservação de registos de transações, contabilísticos ou outros registos necessários na medida exigida por lei.
- Garantia da segurança das transações e do site: quando exista fundamento legal adequado, tratamento das informações necessárias para manter o funcionamento do site, prevenir fraudes ou proteger interesses legítimos.
- Atividades de marketing: se tais atividades forem efetivamente realizadas, deve ser obtido consentimento válido ou confirmado outro fundamento legal aplicável de acordo com a situação concreta, cumprindo as regras de marketing relevantes.
- Cookies e tecnologias similares: tratamento das informações necessárias de acordo com a finalidade técnica concreta e a lei aplicável; relativamente aos cookies não essenciais que exijam legalmente consentimento prévio, deve ser obtido consentimento válido antes do armazenamento ou da leitura.
Se o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento do utilizador, o utilizador pode retirá-lo quando aplicável. A retirada não afeta a licitude das atividades de tratamento realizadas com base no consentimento válido antes da retirada.
As finalidades concretas do tratamento e os fundamentos legais devem ser determinados de acordo com as atividades efetivas de tratamento de dados, não devendo aplicar-se genericamente qualquer fundamento legal a todos os tratamentos.
6. Cookies e Tecnologias Similares
A utilização de cookies e tecnologias similares neste site deve ser coerente com a Política de Cookies.
De acordo com a configuração efetiva, os cookies podem ser classificados nas seguintes categorias:
- Cookies estritamente necessários: quando estejam preenchidas as condições legais, podem ser utilizados para suportar funcionalidades básicas do site.
- Cookies de preferências: podem ser utilizados para guardar escolhas do utilizador.
- Cookies de análise ou de desempenho: podem ser utilizados para compreender a utilização do site.
- Cookies de publicidade ou de marketing: podem ser utilizados para medir a eficácia da publicidade ou suportar marketing personalizado.
Relativamente aos cookies não essenciais que exijam legalmente consentimento prévio, o utilizador deve poder fazer a sua escolha livremente e, quando aplicável, recusar ou retirar o consentimento. A simples visita ao site, a continuação da navegação ou o deslocamento da página não devem ser considerados consentimento válido para cookies não essenciais.
As categorias de cookies efetivamente utilizadas por este site, os serviços de terceiros e as ferramentas de gestão devem basear-se na configuração técnica verificada.
Para informações detalhadas, consulte a Política de Cookies do site.
7. Partilha de Dados Pessoais
Quando exista fundamento legal e necessidade efetiva, os dados pessoais podem ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços logísticos: quando necessário para concluir a entrega da encomenda;
- Prestadores de serviços de pagamento: quando necessário para processar o pagamento e confirmar a transação;
- Prestadores de serviços técnicos: quando prestem efetivamente apoio necessário ao funcionamento do site;
- Instituições públicas ou autoridades de supervisão: quando exigido ou permitido por lei.
Os destinatários efetivamente envolvidos, o âmbito dos dados e o seu papel jurídico devem ser determinados de acordo com as relações comerciais reais. Diferentes destinatários podem ser subcontratantes, responsáveis independentes pelo tratamento ou outras entidades previstas na lei, não devendo ser tratados de forma uniforme.
8. Prazo de Conservação dos Dados
O prazo de conservação dos dados pessoais deve ser determinado de acordo com a finalidade do tratamento, o tipo de dados e as obrigações legais aplicáveis. Os dados não devem continuar a ser conservados quando já não sejam necessários para alcançar a finalidade em causa e não exista outro fundamento legal de conservação.
Diferentes categorias de dados podem estar sujeitas a diferentes prazos de conservação, por exemplo:
- Registos de encomendas e transações;
- Registos de comunicação com o serviço de apoio ao cliente;
- Registos técnicos necessários ao funcionamento do site;
- Cookies e registos de consentimento relacionados.
Os prazos concretos de conservação devem ser determinados de acordo com as necessidades comerciais efetivas e os requisitos da lei aplicável. Esta política não estabelece prazos de conservação uniformes não verificados.
9. Segurança dos Dados
Os dados pessoais devem ser protegidos de forma adequada à natureza, ao âmbito, ao contexto, às finalidades e aos riscos potenciais das atividades de tratamento.
As medidas de segurança concretas devem ser determinadas de acordo com as condições técnicas e organizativas efetivamente adotadas. Esta política não assume compromissos relativamente a tecnologias de encriptação, sistemas de certificação, auditorias de segurança independentes ou outras medidas técnicas não verificadas.
Nenhuma medida de segurança pode garantir a ausência absoluta de riscos.
10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD e de outra legislação aplicável, quando estejam preenchidas as condições relevantes, pode dispor dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: solicitar informações sobre se os dados pessoais que lhe digam respeito estão a ser tratados e obter, nos termos da lei, as informações relevantes.
- Direito de retificação: solicitar a retificação de dados pessoais incorretos ou o complemento de dados pessoais incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados pessoais nas condições previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando estejam preenchidas as condições legais.
- Direito de oposição: opor-se, quando aplicável, ao tratamento de dados pessoais baseado em determinados fundamentos legais.
- Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais relevantes num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar, nos termos da lei, a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de retirar o consentimento: relativamente aos tratamentos baseados no consentimento, retirá-lo quando aplicável, sem afetar a licitude das atividades de tratamento realizadas antes da retirada.
- Direito de reclamação: apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo de dados com competência.
Os direitos acima referidos estão sujeitos a condições e exceções legais concretas, não podendo ser exercidos incondicionalmente em todas as situações.
11. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, pode apresentar o pedido através dos seguintes canais:
- Correio eletrónico: info@fayrendalen.com
- Telefone: +1 (330) 814-2637
Para facilitar a identificação e o tratamento do pedido, poderá ser necessário fornecer informações suficientes para confirmar a pessoa ou os dados relacionados com o pedido. Não devemos exigir que forneça informações sensíveis não relacionadas com o pedido.
Se for necessária a verificação de identidade, deve ser utilizado um método adequado à situação concreta e conforme aos princípios de proteção de dados. Não envie, através de correio eletrónico comum, palavras-passe de conta, informações completas de cartão bancário ou outros dados pessoais sensíveis desnecessários.
Relativamente aos pedidos abrangidos pelo RGPD, os prazos de tratamento e as eventuais prorrogações devem cumprir as disposições legais relevantes, não devendo ser assumidos compromissos com base em prazos fixos não verificados.
12. Dados Pessoais de Menores
Este site deve proteger os dados pessoais de menores de acordo com a lei aplicável.
Se as atividades efetivas de tratamento envolverem serviços da sociedade da informação dirigidos a menores e baseados no consentimento, os critérios de idade aplicáveis e os requisitos de consentimento devem ser determinados de acordo com o artigo 8.º do RGPD e a lei portuguesa aplicável.
Esta política não significa que o site tenha estabelecido limites de idade específicos, contas para menores ou mecanismos de verificação de idade. As medidas correspondentes devem basear-se nas condições comerciais e técnicas efetivas.
13. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
Se o tratamento efetivo de dados envolver decisões automatizadas ou definição de perfis, devem ser explicadas, nos termos da lei aplicável, as finalidades do tratamento, a lógica relevante e os efeitos possíveis, garantindo os direitos conferidos ao utilizador por lei.
O artigo 22.º do RGPD prevê proteções específicas relativamente a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a pessoa de forma similar.
Atualmente, não existem informações suficientes para confirmar se este site utiliza avaliação de crédito automatizada, recusa automática de encomendas, preços algorítmicos ou outros sistemas relacionados, pelo que tais atividades não devem ser descritas como já implementadas ou como manifestamente inexistentes.
14. Atualizações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada devido a exigências legais, a alterações nas funcionalidades do site ou a ajustamentos nas formas efetivas de tratamento de dados pessoais.
A política atualizada será publicada no site, para consulta dos utilizadores. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para saber se o conteúdo relevante sofreu alterações.
15. Autoridade de Controlo de Proteção de Dados
Se considerar que o tratamento de dados pessoais viola a lei aplicável, pode apresentar uma reclamação, nos termos das regras relevantes, a uma autoridade de controlo de dados com competência.
A designação da autoridade portuguesa de controlo de proteção de dados é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A autoridade de controlo concreta e a sua competência devem ser determinadas de acordo com as atividades de tratamento relevantes e a lei aplicável. Quanto às formas de reclamação e às informações de contacto, devem ser consideradas as informações válidas publicadas pela autoridade de controlo.
16. Contactos
Se tiver quaisquer dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: info@fayrendalen.com
- Telefone: +1 (330) 814-2637
- Endereço de contacto: 243 S Huntington St, Medina, OH 44256, US
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00